De autoria do vereador Laércio Valério, presidente do legislativo anastaciano, o Projeto de Lei nº 01/2011, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Anastácio em 17 de maio do corrente ano, institui no município de Anastácio o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas”, através da Lei nº 815.
Conforme a Lei, o município terá um dia específico para realizar campanhas educativas no sentido de combater o uso de drogas. Assim, fica instituído no município de Anastácio o dia 14 de novembro como o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas”.
O principal objetivo desta Lei é de prevenir, difundir e ampliar as campanhas preventivas antidrogas no Município.
Ainda de acordo com a Lei, o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal Antidrogas estimulará a participação dos órgãos públicos municipais e das entidades sociais que prestam serviços na recuperação dos usuários de drogas. Nesse sentido, Anastácio, agora dispõe de um dia específico (14 de novembro) para intensificar, através de campanhas educativas, o trabalho desenvolvido pelos órgãos competentes no decorrer do ano, no intuito de propiciar o conhecimento específico sobre as diversas formas de prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas e ao uso indevido de drogas lícitas, através de campanhas educativas, atividades interdisciplinares, multiprofissionais e funcionais, haja vista que a prevenção social no combate às drogas é a base para a reflexão e o comprometimento de entidades dos mais diversos seguimentos sociais e órgãos governamentais, visando constituir melhoria das condições de vida e promoção da saúde a população.
A nossa maior motivação ao propor esta Lei é a consciência de que o uso de drogas vem aumentando de forma assustadora (principalmente o crack), devido o alto poder de vício e o baixo custo, o que torna algumas substâncias totalmente acessíveis. Seus efeitos causam, ao usuário, sérios danos a saúde física e mental, além de desencadear uma forte desestruturação familiar, tomando proporções que afetam a vida em sociedade. Nesse sentido, o uso de drogas torna não só o usuário, mas sua família e toda a sociedade, reféns deste grande mal que precisa ser evitado, no intuito de poupar vidas, manter a estrutura familiar e evitar que nossa sociedade se transforme num espaço marginalizado. Assim, venho propor que a data de 14 de novembro, seja efetivado o seu compromisso com a luta e o combate as drogas no município de Anastácio”, ressalta Laércio Valério.
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