CÂMARA DE ANASTÁCIO APROVA PROJETOS

No dia 22 de maio de 2012, com início às dezoito horas, os vereadores do Município de Anastácio, que têm como Presidente o vereador Laércio Valério da Silva, reuniram-se para a realização de mais uma Sessão Ordinária.

Foram apresentadas quatro indicações que se referem à implantação da EJA (Educação de Jovens e Adultos) na EM Teodoro Rondon, proposta pelo vereador Agrísio Cristaldo, através da indicação de nº 060/2012, sendo encaminhado expediente  à Secretária Municipal de Educação, Severina M. do N. Valério; de autoria do mesmo vereador, a indicação de nº  061/2012, endereçada ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras, solicita a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento em todas as ruas das Vilas Maior e Pedreira; o vereador José Edson B. de Morais apresentou as indicações de nº 065 e 066/2012, solicitando, respectivamente, a criação do “Selo adesivo ou similar” para veículos que transportam idosos ou deficientes físicos a serem usados nas reservas de vagas e a implantação de uma Agência DPVAT, em Anastácio, estendendo os atendimentos aos seguintes municípios: Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, Bodoquena, Nioaque, Jardim e Bonito.

Durante a Sessão, foram aprovados Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, elencados a seguir: Projeto de Lei nº 023/2011, que altera o parágrafo único do Art. 7º  da Lei nº 737, de 29/05/2009, organizando o Sistema Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instituição do PROCON/PMA, o CONDECON e o FMDD;  Projeto de Lei nº 001/2012,  autorizando  a celebração de  convênio com a Caixa Econômica Federal , o qual beneficiará o pequeno empreendedor rural e urbano com microcrédito; o Projeto de Lei nº 09/2012,  altera dispositivos da Lei nº 761, de 02/12/2009, que cria  o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Habitação; o Projeto  de Lei nº 013/2012, que altera a denominação da Escola Polo Municipal Aracy Moreira dos Santos e o Projeto de Lei nº 002/2012, de autoria da vereadora Maria Alves Meleiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixas elevadas para pedestres em frente a todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, localizadas no município.